Comunicado

Compartilhamos com nossas filiadas/associadas o comunicado do nosso Assessor Trabalhista, Dr. Benôni Rossi, que resume e esclarece as dúvidas geradas pela prorrogação da MP 936.

Segue abaixo:
  

Prezados empresários gráficos,

A MP 936/2020 foi prorrogada por mais 60 dias. O conteúdo da norma não foi alterado. Permanecem vigentes os prazos máximos de redução proporcional (90 dias) e de suspensão (60 dias).

Os dois institutos até podem ser aplicados sucessivamente, desde que o período total não ultrapasse 90 dias. Mas a prorrogação da MP 936/2020 apenas permite que sejam aplicadas as medidas ainda nesse período de mais 60 dias, mas respeitados os prazos máximos de duração dos institutos. 

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