A 6ª edição do Empresários em Conexão reuniu mais de 60 pessoas, de empresas gráficas de várias regiões gaúchas, nesta terça-feira (3/11), na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, com transmissão online.

O evento híbrido contou com a palestra "Escala 5x2 – O que a Indústria Gráfica precisa fazer agora?", realizada pelo advogado trabalhista do Sindigraf-RS, Benôni Rossi (sócio-diretor e head da área Trabalhista do RMM Advogados).

Na oportunidade, o mestre em direito e pós-MBA em Negociação Empresarial deu orientações  para redução da jornada e repouso adicional nos contratos de emprego.

A Emenda Constitucional nº141, promulgada em 16/10, alterou o artigo 7º da Constituição Federal, na qual a duração máxima semanal do trabalho foi reduzida para cinco dias, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

Conforme Rossi, o período de transição para adaptação de escalas, Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e contratos começa em 16/12 .

A partir daí, empresas com jornadas de 42 horas semanais terão um ano para fixar o máxima de 40 horas semanais (artigo 6º, II).

É indicado, segundo o especialista, fazer o recálculo do valor-hora sem redução salarial: "Foi mantido o limite de duas horas extras diárias, sendo permitida a compensação de jornada."

Para distribuir 42 horas em cinco dias, durante a transição, ele explica que é permitido ampliar a duração diária, respeitados os dois dias de repouso.