Empresários têm até o dia 8 de março para fazer a Declaração Anual de Informações Sociais (RAIS). Todas as organizações inscritas mo CNPJ e que mantiveram funcionários e prestadores de serviços no ano-base 2012 devem prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Deve-se usar obrigatoriamente o Programa Gerador de Declaração RAIS (GDRAIS2012), disponível para download em www.rais.gov.br.

O contribuinte que não responder à demanda da União no prazo estabelecido, ou que prestar informações falsas ou equivocadas pagará multa de, no mínimo, R$ 425,64. Estão inclusos na punição R$ 106,40 por bimestre de atraso.

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Mas, afinal, qual é a importância da RAIS? Através dela, o MTE faz o levantamento anual do mercado formal de trabalho.

Entre os dados solicitados na declaração estão vínculo empregatício, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.