A terceira edição do evento Empresários em Conexão ocorreu nesta terça-feira (13/05) de forma online, com 24 participantes. Desta vez, a palestra "Os efeitos da reforma tributária para empresários dos Lucros Presumido e Real" foi voltada às associadas adimplentes ao Sindigraf-RS, optantes dos regimes citados.

Após as boas-vindas do presidente da entidade, Roque Noschang, o advogado Bruno Guimarães, abordou as principais mudanças na legislação, a partir da aprovação da Lei Complementar 214: “Elas trarão impacto no funcionamento das gráficas, que devem reorganizar seus processos contábeis e preparar suas equipes até entrarem em vigor em 2026.”

Entre as alterações, estão a unificação dos Impostos sobre Serviços (ISS), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Produtos Industrializados (IPI), além do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço). 

Com a nova lei, segundo Guimarães, IBS e CBS terão os mesmos fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos a passivos. “Também regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação e regras de não cumulatividade e de creditamento. "IBS e CBS observarão a regra do destino", completa o assessor do Sindigraf-RS, coordenador da área tributária do RMM Advogados.

Quem participou e quer tirar novas dúvidas, assim como as demais associadas em dia com a Abigraf-RS, podem enviar suas questões para serem respondidas por Guimarães pelo e-mail comercial@sindigraf-rs.com.br. Este é um serviço exclusivo e gratuito oferecido pela entidade.