O Sindigraf-RS e a Abigraf-RS, juntamente com a Abigraf Nacional se manifestam de forma contrária à proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de eliminar as bulas impressas dos medicamentos.

 A agência reguladora, ligada ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, está realizando a Consulta Pública nº 1.224/2023 até 19/03 para avaliar a questão. Embora a associação que representa as empresas e profissionais do segmento de impressão não tenha enviado ainda sua posição, Julião Flaves Gaúna, presidente da Abigraf Nacional, adianta ser contra o projeto inicial de eliminação das bulas impressas. 

“A Abigraf Nacional está avaliando de forma criteriosa as propostas de alterações na redação e os questionamentos a serem realizados à Anvisa”, explica Gaúna.

Entende o caso

Em 13/12, a Anvisa abriu a  Consulta Pública nº 1224/2023 para digitalização das bulas impressas dos medicamentos, por meio da substituição por QR Codes, com acesso via dispositivo móvel ou fixo com conexão à internet das informações detalhadas dos medicamentos.

Segundo a agência reguladora, a proposta inicial abrangeria os remédios que não possuem uso controlado (e, portanto, precisam de receitas), como fitoterápicos ou medicamentos consumidos no dia a dia e vendidos em cartelas fracionadas.

Para Gaúna, a Abigraf Nacional não se opõe ao uso de novas tecnologias. Porém, a troca total das bulas impressas por versões eletrônicas/digitais pode excluir grande parcela da população, que tem dificuldade de utilizar equipamentos, como celulares ou tablets ou que ainda não tem acesso a tais recursos. Assim, cria-se uma barreira preocupante para a leitura das informações dos medicamentos consumidos.

“Toda tecnologia e inovação é bem-vinda”, frisa Gaúna.  E completa: “Há de se considerar a realidade do nosso país e questionar a quem interessa a extinção da bula impressa nos medicamentos e com qual objetivo. A princípio, nosso entendimento é que a extinção da bula impressa somente interessa e beneficiará o setor farmacêutico, pois obterão uma significativa redução de custos pela enorme quantidade de bulas que adquirem.”

Segundo o presidente da Abigraf Nacional, apesar da redução dos custos para os fabricantes dos medicamentos via extinção da bula impressa, os preços dos medicamentos não serão reduzidos para o consumidor, já que o custo unitário da bula impressa é, em média, de apenas R$ 0,06. Para ele, há uma clara violação do direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Causa-nos perplexidade de que um assunto de altíssimo interesse nacional como este, que necessita ser amplamente debatido com a sociedade em geral em diversos fóruns, além da formalidade do instrumento de Consulta Pública, tenha sido conduzido até o momento com tamanha velocidade e sem a devida participação e envolvimento de entidades relacionadas à saúde e defesa do consumidor", ressalta Gaúna.

Conforme ele, muitas variáveis têm que ser consideradas. "Toda a população brasileira possui um aparelho celular inteligente, capaz de ler um sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados? Também há acesso à internet, sem restrições e interrupções de sinal, em todo o território nacional?”

Barreiras para a mudança

Os questionamentos de Julião Flaves Gaúna tem como base os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 9/12 de 2023, segundo a qual 6,4 milhões de domicílios do país não utilizavam a internet. Dentre os principais motivos  apontados, nenhum morador na residência sabia usar a Internet e o equipamento e o serviço de acesso eram caros. Oa dados levam em consideração o ano-base de 2022.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 29 milhões de pessoas não têm acesso à internet no país. “Este imenso contingente ficaria sem acesso às informações imprescindíveis sobre os medicamentos. Isso pode ocasionar graves problemas de saúde e até a morte... Isso, sem contar ainda as pessoas com acesso à internet, mas com pouca familiarização à tecnologia digital, como é a maioria das pessoas idosas”, salienta Gaúna.

Outras barreiras estão ligadas a problemas de conexão, ataques externos de hackers e outros contratempos comuns ao universo digital, o que inviabilizaria por completo o acesso à bula digital.

Para Gaúna, uma alternativa bastante viável é o uso da bula impressa concomitantemente com a opção digital, facilitando, assim, o acesso de dados importantes das medicações por um contingente mais amplo de consumidores.

“No caso dos medicamentos, a bula impressa adquire característica inerente a tudo aquilo que é impresso, ou seja, é um documento importante tanto para o usuário/consumidor quanto para o fabricante do medicamento”, finaliza o presidente da Abigraf Nacional.

Acesse, abaixo, o manifesto assinado também por entidades contrárias à medida, como Afeigraf, Andipa, Assingrafs, Conatig, Ibá, Sinapel, SIP, Two Sides e Abracs, pela manutenção das bulas impressas nos medicamentos.