A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma ação importante para a indústria gráfica gaúcha, realizada pelo Sindigraf-RS. Dando sequência à série de Dicas Trabalhistas, também nas redes sociais @conexaograficars, o advogado Benôni Rossi explica o seu funcionamento, destaca a sua importância e comenta as principais alterações da CCT de 2022. 

Na primeira edição dessa série de conteúdos, Rossi falou sobre as consultorias jurídicas oferecidas por meio do Sindigraf-RS e da Abigraf-RS, um importante benefício que as  associadas adimplentes têm direito. As temáticas trabalhistas são respondidas pelo escritório Rossi, Maffini, Milman e Grando Advogados. Envie a sua solicitação para o e-mail comercial@sindigraf-rs.com.br e aproveite para tirar as suas dúvidas! Acesse Para tirar todas as dúvidas e saber mais sobre esta interessante vantagem, clique aqui e acesse o conteúdo completo. 

Entenda a CCT 

A CCT é fruto de tratativas entre os sindicatos empresariais e dos trabalhadores que buscam definir os principais pontos que envolvem os contratos e condições de trabalho. A participação ativa do Sindigraf-RS neste momento é essencial à representação e proteção da categoria. Este é mais um benefício, disponibilizado pela entidade, às empresas associadas. Confira, a seguir, a entrevista com o advogado Benôni Rossi.

Como funciona a Convenção Coletiva de Trabalho?

ROSSI – Anualmente, são recebidos diversos pleitos dos sindicatos profissionais, tanto da categoria preponderante quanto de diferenciadas. O Sindigraf-RS assume a negociação, ouvindo os interesses de sua categoria e levando esses limites e pleitos para a mesa de negociação.

Qual é a importância da atuação do Sindigraf-RS?

ROSSI – A entidade sindical tem o papel de representar e proteger a categoria. Atua na defesa dos interesses das empresas gráficas. As demandas dos trabalhadores são tratadas coletivamente. Assim, o foco de eventual conflito é gerido pelas entidades sindicais e não diretamente no ambiente de trabalho.

Por que é necessária uma boa representação?

ROSSI – O resultado das negociações coletivas pode afetar drasticamente a gestão e as finanças das empresas. Identificar as necessidades da categoria, para que as relações possuam segurança jurídica e dispor de ferramentas de gestão a partir das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, é o resultado de uma efetiva representação. 

Quais são as principais alterações na CCT 2022?

ROSSI – Nossa CCT possui ferramentas, como banco de horas, regime de compensação mensal, previsão de compensação de domingos e feriados, que se mantiveram em 2022/2023. Essa CCT, se comparada com outras do Estado, não representa oneração excessiva graças ao trabalho do Sindigraf-RS, um defensor constante das empresas gráficas.

O que é preciso se atentar em relação às mudanças na CLT?

ROSSI – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi reformulada pela Lei nº 13467/2017, com destaque para a possibilidade do negociado sobre o legislado. O art. 611-A da CLT dá prevalência para a CCT.  Na negociação coletiva, pode ocorrer soluções para conflitos e o Sindigraf-RS é um condutor dessas soluções.