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O prazo para a declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2014 (IRPF), ano-base 2013, se inicia hoje (6/03). A nova tabela do IRPF teve ajuste de 4,5%. Assim, a declaração é obrigatória para empresários e pessoas físicas que em 2013 receberam rendimento tributável superior a R$ 25.661,70. Aqueles que receberam no ano passado rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil reais, também devem fazer a declaração. A obrigatoriedade vale ainda para quem obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos, em qualquer mês de 2013, sujeito à incidência do imposto, ou tenha realizado operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros.
Além disso, deve declarar quem adquiriu posse ou propriedade de bens e direitos com valor superior a R$ 300 mil e quem passou a residir no Brasil no ano passado. Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais e teve receita bruta superior a R$ 128.308 proveniente da atividade rural deverá prestar contas “ao leão”.
A declaração é feita exclusivamente via internet, por meio do Receitanet disponível para download em www.receita.fazenda.gov.br. Os dados podem ser enviados por meio de tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS. O prazo para a entrega vai até 30 de abril. A multa para quem não cumprir o prazo é de R$ 165,74.
O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deve ter prioridade na restituição do Imposto de Renda, assim como pessoas acima de 60 anos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais. A liberação dos lotes regulares começa em 16 de junho e termina em 15 de dezembro de 2014.
O cronograma do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal.