Com as mudanças na Medida Provisória (MP) 808/2017, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindigraf-RS proporcionou uma nova palestra sobre a Reforma Trabalhista. O bate-papo ocorreu na noite desta terça-feira (19/12) e reuniu 18 empresários de 11 gráficas gaúchas na sede do sindicato, em Porto Alegre.

Com o mote A reforma da Reforma, o advogado Benôni Rossi abordou as principais modificações das relações laborais, que passam por temas como trabalho intermitente, danos extrapatrimoniais e jornada 12h X 36h. Incluem também os requisitos para a norma coletiva prever regimes compensatórios sem a necessidade de inspeção prévia do Ministério do Trabalho.

Conforme o consultor, a partir da MP, os danos morais e materiais foram unificados como extrapatrimoniais. “Pela correção do critério de arbitramento, agora suas faixas são vinculadas ao teto da Previdência Social e não ao salário-base do trabalhador.”

Colaboradoras grávidas passam a poder atuar só em ambientes insalubres de grau mínimo, caso seja apresentado atestado médico. Já o trabalho intermitente legalizou a situação do freelancer. “No caso dos autônomos, cabe ao empregador provar que não há vínculo empregatício, cabendo a ele o ônus da prova”.

O encontro também possibilitou que os participantes tirassem suas dúvidas sobre a nova legislação laboral. Para o fundador e diretor da gráfica RJR, de Porto Alegre, Reginaldo Recktenwald, o evento foi uma oportunidade para os presentes conhecerem mais sobre as novas regras e conversarem sobre problemas do dia a dia das empresas. “Achei muito válida a palestra, visto o pouco conhecimento que temos sobre o assunto. Um novo evento deste tipo nos próximos meses certamente ajudará as empresas.”

Marilda Regina da Cunha, proprietária da Estação Gráfica, de São Leopoldo, considera que a atividade foi muito boa. “Os assuntos tratados foram esclarecedores. Momentos como esse são muito importantes”, avalia. Ela acha fundamental que seja realizado um novo encontro com Benôni para tratar de tópicos da Reforma Trabalhista relacionados à negociação coletiva.