Cadastro: Contribuições e Emissão de Guias

Contribuição Sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT. (FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego)

Emissão da guia

Contribuição Assistencial

Conforme legislação em vigor deve ser recolhida ao Sindicato Patronal da categoria econômica, nos termos do art. 8º, cap. II da Constituição Federal, com valor estabelecido em Assembléia Geral do Sindicato, realizada por ocasião da negociação coletiva de trabalho, considerando a data base.

Contribuição Social

Contribuição recolhida ao Sindicato Patronal pelas empresas que, além de filiadas, também são sócias. O valor da contribuição social é calculado com base no número de empregados, a empresa deverá enquadrar a quantidade de empregados que possui na tabela de classes da contribuição social adotada pelo Sindigraf-RS para obter o valor da contribuição que recolherá ao Sindigraf-RS.

Esta contribuição é cobrada da empresa sócia bimestralmente através de boleto bancário enviado via correio com antecedência de no mínimo 20 dias do vencimento, a empresa poderá utilizar os diversos canais do sistema bancário (caixa dos bancos, agências lotéricas, internet – site dos bancos, agentes bancário e outros) quando o pagamento for realizado até a data do vencimento.

Tabela vigente

Classe Nº de Empregados Valor da Contribuição Cobrança Bimestral
A 0 a 5 35,00 70,00
B 6 a 10 50,00 100,00
C 11 a 20 65,00 130,00
D 21 a 40 80,00 160,00
E 41 a 60 100,00 200,00
F acima de 60 125,00 250,00